Ficou com sequela de acidente ou doença do trabalho?

Você pode ter direito se

• Sofreu acidente de trabalho, acidente no trajeto ou desenvolveu doença ocupacional. Acidentes fora do trabalho, como de trânsito ou em casa, também dão direito
• Ficou com uma sequela permanente, mesmo que pareça pequena
• A sequela reduz a sua capacidade para o trabalho que fazia
• Era empregado com carteira, empregado doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial na data do acidente

Não é preciso ter um número mínimo de contribuições (art. 26, I, da Lei 8.213/91). Também não é preciso estar sem trabalhar: o benefício existe justamente para quem voltou ao trabalho com limitações.

Exemplos de sequelas

• Perda de movimento de dedos ou da mão
• Fraturas que deixaram limitação
• Lesões no joelho, ombro ou coluna
• Perda auditiva ligada ao trabalho
• Amputações
• Lesões de tendões e nervos

O que conta é a redução da capacidade para a atividade habitual, avaliada por perícia médica.

Quanto paga

O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício e tem natureza de indenização (art. 86 da Lei 8.213/91). Por isso pode ser recebido junto com o salário, e é pago até a véspera da aposentadoria.

Quando houve afastamento pelo INSS, o benefício começa no dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade (art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91). Muitas vezes ele não é concedido automaticamente quando o afastamento termina, e é preciso pedir.

Quem não tem direito

O contribuinte individual, inclusive o MEI, e o segurado facultativo não têm direito ao auxílio-acidente pela lei atual. Se o acidente aconteceu quando você trabalhava com carteira, porém, a situação na data do acidente é que conta.

Como pedir

• Reúna laudos, exames, receitas e o relatório do médico que acompanhou o caso
• Separe a CAT, se o acidente foi no trabalho, e os documentos do afastamento
• Peça pelo Meu INSS ou, se já foi negado, entre com recurso ou ação judicial

Na Justiça, um perito independente avalia a sequela. Se o acidente foi de trabalho, a ação corre na Justiça Estadual; nos demais casos, na Justiça Federal.