Afastado por acidente de trabalho ou doença ocupacional?

O que é o B91

O auxílio por incapacidade temporária acidentário, conhecido como B91, é pago pelo INSS a quem fica afastado por mais de 15 dias por causa de acidente de trabalho, acidente no trajeto ou doença ligada ao trabalho. O auxílio-doença comum, o B31, é para doenças e acidentes sem relação com o trabalho.

A diferença não é só de código: o B91 traz direitos que o B31 não traz.

Direitos de quem recebe o B91

• Não exige número mínimo de contribuições (art. 26, II, da Lei 8.213/91)
• Valor de 91% do salário de benefício, como no comum (art. 61 da Lei 8.213/91)
• Estabilidade no emprego por 12 meses depois da alta (art. 118 da Lei 8.213/91)
• Depósito do FGTS pela empresa durante todo o afastamento (art. 15, § 5º, da Lei 8.036/90)
• Se ficar sequela, possibilidade de auxílio-acidente depois da alta (art. 86 da Lei 8.213/91)

Doenças ocupacionais mais comuns

Doença ocupacional é a que surge ou piora por causa do trabalho. Ela tem os mesmos efeitos do acidente de trabalho (art. 20 da Lei 8.213/91).

• LER/DORT: tendinites, bursites e síndrome do túnel do carpo
• Problemas de coluna, como hérnia de disco e lombalgia
• Perda auditiva causada por ruído
• Transtornos mentais ligados ao trabalho, como depressão e burnout
• Dermatoses e alergias causadas por produtos químicos

CAT e reconhecimento pelo INSS

A empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Se ela não emitir, você mesmo, o sindicato, o médico que atendeu ou uma autoridade pública podem emitir (art. 22, § 2º, da Lei 8.213/91).

Mesmo sem CAT, o INSS pode reconhecer a doença como ligada ao trabalho quando há relação entre a atividade da empresa e a doença, o chamado nexo técnico epidemiológico (art. 21-A da Lei 8.213/91).

Recebi o B31. Dá para mudar para B91?

Sim. Muitos trabalhadores recebem o auxílio-doença comum quando o afastamento, na verdade, veio do trabalho. É possível pedir a conversão ao INSS ou na Justiça, com laudos, exames, CAT e documentos que mostrem a ligação com a atividade.

A ação contra o INSS por benefício acidentário corre na Justiça Estadual (art. 109, I, da Constituição), com perícia médica judicial.