Eliézer Trevisan Theodoro
Sócio fundador
OAB/SP 374.304
Adicional de insalubridade
Quem trabalha exposto a agentes que fazem mal à saúde acima dos limites de tolerância tem direito a um adicional mensal.
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Situações comuns
- Ruído acima dos limites, em fábricas, gráficas e oficinas
- Calor intenso, em cozinhas industriais, fundições e padarias
- Produtos químicos, como solventes, tintas e produtos de limpeza pesada
- Contato com pacientes ou material contaminado, em hospitais, clínicas e laboratórios
- Limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação e coleta de lixo urbano
- Câmaras frias e trabalho com umidade excessiva
Quanto é o adicional
O adicional é de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau de insalubridade seja mínimo, médio ou máximo (art. 192 da CLT). Ele é calculado, em regra, sobre o salário mínimo, salvo se a convenção coletiva da categoria previr uma base melhor.
A limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação e a coleta do respectivo lixo dão direito ao grau máximo (Súmula 448, II, do TST).
A convenção ou o acordo coletivo pode definir o grau de insalubridade da categoria (art. 611-A, XII, da CLT), por isso a norma coletiva sempre é conferida.
O EPI tira o direito?
Pode tirar, mas só se eliminar de fato o agente nocivo. A empresa precisa provar que entregou o equipamento certo, com certificado de aprovação, que fiscalizou o uso e que trocou quando necessário (Súmula 289 do TST). Fornecer o EPI, sozinho, não basta.
Como se prova
A insalubridade é verificada por perícia técnica no local de trabalho (art. 195 da CLT). Antes da perícia, vale reunir:
- Fotos e vídeos do ambiente e dos produtos usados
- Fichas de entrega de EPI
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que a empresa deve fornecer
- Nome de colegas que podem confirmar a rotina
Gestantes e lactantes
A trabalhadora gestante deve ser afastada de atividades insalubres em qualquer grau, sem perder a remuneração, e a lactante também, conforme a regra do art. 394-A da CLT, aplicada nos termos da decisão do STF na ADI 5938.
Insalubridade e aposentadoria
A exposição a agentes nocivos também pode contar como tempo especial para a aposentadoria. O mesmo PPP que prova a insalubridade é usado no INSS.
TrabalhadoresAdicional de periculosidade: quem tem direito →PrevidenciárioTempo especial e aposentadoria especial →Como funciona
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Análise
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Atuação
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Equipe
Advogados responsáveis
Rafael de Oliveira Viana
Sócio fundador
OAB/SP 297.654
Joice Aparecida de Sousa
Advogada trabalhista
OAB/SP 479.759
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns
Recebo o adicional em grau mínimo, mas acho que deveria ser máximo. Posso cobrar?
Sim. A perícia define o grau correto e a diferença pode ser cobrada dos últimos 5 anos.
Trabalho em hospital, mas não na área de isolamento. Tenho direito?
Depende do contato com pacientes ou com material contaminado. A perícia avalia a rotina real, não o nome do cargo.
A empresa parou de pagar a insalubridade. Pode?
Só se o agente nocivo foi eliminado ou reduzido aos limites de tolerância, o que deve ser comprovado. Sem isso, o corte pode ser questionado.
Posso receber insalubridade e periculosidade juntas?
Não. Quem tem direito às duas deve escolher a mais vantajosa (art. 193, § 2º, da CLT).
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Falar pelo WhatsAppConteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso. Publicado nos termos do Provimento 205/2021 do CFOAB.